Brasília. O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que teve seu mandato cassado, José Carlos Gratz (PSL) entrou com a primeira ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a lei da Ficha Limpa.
Em mandado de segurança, Gratz pede que seja reconhecido "seu direito líquido e certo de participar de convenções partidárias e de ter seu pedido de registro de candidatura deferido" e que seja concedida liminar para suspender os efeitos do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à aplicação da lei da Ficha Limpa nestas eleições.
O relator da ação no STF, ministro Dias Toffoli, já encaminhou o processo ao TSE, com base em súmula, que afirma não ser de competência do Supremo julgar mandado de segurança contra ato de outros tribunais.
Lista. O site Congresso em Foco divulgou ontem um levantamento com 42 nomes de políticos, entre pré-candidatos e agentes públicos que estão na mira da Lei da Ficha por terem sido condenados em decisão de instâncias colegiadas. Com a regra, eles podem ter as candidaturas impugnadas pela Justiça. No levantamento, não há nenhum mineiro.
A lista buscou identificar nomes de políticos mais conhecidos e com chances reais de eleição.
Citados
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Cassado em 2009.
Jackson Lago (PDT-MA) Cassado em 2009.
Jader Barbalho (PMDB-PA) Renunciou ao mandato.
Joaquim Roriz (PSC-DF) Renunciou ao mandato.
José Roberto Arruda (DF) Cassado em 2010.
Neudo Campos (PP-RR) Contas rejeitadas.
Paulo Maluf (PP-SP) Condenado por improbidade.
Rosinha Garotinho (PR-RJ) Cassada pelo TRE-RJ.
Valdemar da Costa Neto (PR-SP) Renunciou ao mandato.
Severino Cavalcanti (PP-PE) Renunciou ao mandato.
(Informações O Tempo Noticias)
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