A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo estão empenhados em aumentar a participação da população nessas eleições de forma a coibir a propaganda eleitoral antecipada, a compra de votos e o uso indevido da máquina administrativa no Estado. Por meio de seus sites - www.tre-sp.gov.br/denuncia e www.presp.mpf.gov.br/denuncia - qualquer cidadão pode fazer denúncias e anexar fotos com cartazes, outdoors e banners de candidatos que cometerem irregularidades.
Desde 2002, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já recebeu quase 30 mil denúncias por meio do serviço. O trâmite é simples, mas se restringe à propaganda de rua, vias públicas, estabelecimentos comerciais e bens particulares. Ao entrar no site, o cidadão informa seu título de eleitor, dados pessoais, localização da propaganda, nome do candidato e do partido e o texto publicitário. É possível anexar uma foto para facilitar a identificação da publicidade.
A denúncia é repassada ao juiz eleitoral da respectiva região que, ao recebê-la e constatar a irregularidade, notifica o candidato a retirá-la em até 48 horas, sob pena de multa que pode variar de R$ 2 mil a R$ 25 mil. De acordo com o TRE, 90% dos candidatos retiram a propaganda no prazo estabelecido e quem descumpre a norma tem o caso repassado para o promotor eleitoral.INFORMAÇÕES G1
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