TSE barra pedido de quebra de sigilo fiscal de empresas que fazem doações a candidatos

FB.init("f9bb20d3a512477cf54160c0d33b890d","/app/facebook/xd_receiver.htm");
Da Redação
brasil@eband.com.br
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta quinta-feira, barrar o pedido dos procuradores do Ministério Público Eleitoral que queriam aumentar os poderes de investigação sobre empresas que fazem doações para candidatos, segundo informa a colunista Mônica Bergamo, da BandNews.Os procuradores queriam liberdade para acessar, de imediato, informações sobre o faturamento bruto da empresas que doam recursos para candidatos no país. Poderiam atuar sempre que desconfiassem que as doações estivessem acima do valor permitido. Pela lei eleitoral, as empresas podem doar um limite de 2% do faturamento bruto aos candidatos. Segundo a colunista, a ação dos procuradores mexeu numa questão que é considerada tabu no país, o chamado sigilo fiscal das empresas. Há anos se discute no Brasil a proteção a esse sigilo, que permaneceu nessa votação.Apenas dois ministros votaram contra, entre eles o ministro Carlos Ayres Britto. O ministro defendeu que, a partir do momento que uma empresa faz doações eleitorais ela passa a fazer parte de um processo eminentemente público e deve compartilhar todos os seus dados com as autoridades eleitorais. Entretanto, esse não foi o entendimento da maioria. Para fazer a investigação, os procuradores devem passar por um processo lento, como fazer uma consulta prévia à Receita Federal e ainda pedir na Justiça a quebra do sigilo bancário da empresa sob suspeita. Muitas vezes isso ocorre até mesmo após as eleições. INFROMAÇÕES BAND