Exatamente dez anos depois da sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Senado aprovou nesta terça-feira projeto de um tucano que flexibiliza sua aplicação, permitindo que os Estados e o Distrito Federal possam obter empréstimos da União ou de organismos internacionais mesmo que estejam no limite do endividamento permitido pela lei.
Segundo o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a flexibilização só será possível para projetos de modernização das administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária e para a gestão de programas sociais. Os municípios já estão contemplados na LRF. O autor da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que não faz sentido que o governo que pouco arrecada, perde receita, tem excesso de gasto com pessoal ou possui dívidas deixe de receber apoio financeiro para investir ações que o levariam a melhorar a receita e a controlar gastos. (Informações Politica Livre)
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