Em documento à OAB, procurador-geral também nega parecer autorizando uso das Transcons

O presidente da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Saul Quadros, recebeu ontem um ofício do procurador-geral do Município, Pedro Guerra, no qual confirma que a Procuradoria não autorizou, por meio de parecer, a utilização de transcons na orla de Salvador. “Se alguém usou esse parecer para favorecer a emissão de transcons, agiu contra a Procuradoria do Município”, sustenta Quadros.O titular da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Cláudio Silva, vinha afirmando que a autorização do uso de transcons na orla, o que é vedado pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, estava baseado em parecer da subprocuradorageral do Município, Angélica Guimarães, que teria considerado o uso da Transcon um direito adquirido anteriormente à lei do PDDU. Em sessão na Câmara de Vereadores, quarta, a própria subprocuradora desmentiu esta interpretação do parecer. A Procuradoria do Município enviou o ofício à OAB-BA, após o presidente Saul Quadros ter pedido oficialmente explicações ao órgão municipal sobre seu envolvimento no uso das transcons na orla.(Politica Livre)