TCM e Ministério Público investigarão Sucom e Transcons

Dois órgãos de fiscalização decidiram hoje instaurar procedimentos para apurar denúncias de irregularidades nas negociações de compra e venda da Transferência do Direito de Construir (Transcon). O Ministério Público Estadual (MP-BA) abriu inquérito civil, enquanto o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu fazer auditoria nas contas da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom).
Uma equipe de auditores do TCM deve começar a esmiuçar os documentos da Sucom na próxima semana. O conselheiro sorteado como relator foi Paolo Marconi. Entre as contas que o TCM deve investigar, estão a festa de comemoração de 20 anos do órgão, marcada para 9 de novembro do ano passado no Yacht Clube da Bahia, que seria bancada por empreiteiros para 350 convidados.
A festa foi cancelada pelo prefeito João Henrique depois que A TARDE denunciou o caso. Também serão investigados os contratos de publicidade da Sucom com o site Pura Política, que saiu do ar depois da prisão do blogueiro João Andrade Neto sob acusação de extorsão.
Força-tarefa – A investigação no MP-BA correrá em sigilo e contará com a participação de oito promotores de justiça com atuação nas áreas de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, e pela Moralidade Administrativa. “Vamos trabalhar em silêncio neste momento, mesmo porque ainda estamos vendo como vamos atuar”, adiantou a promotora de justiça Cristina Seixas, da 6ª Promotoria do Meio Ambiente.
A coordenadora do Grupo de Atuação em Defesa da Moralidade Administrativa (Gepam), promotora Rita Tourinho, informou que a partir da próxima semana terão início as oitivas, mas não informou quantas e quais pessoas serão ouvidas.
Segundo ela, o inquérito vai apurar de forma ampla se há qualquer irregularidade na negociação envolvendo a Transcon. “Até agora, o MP investigava casos específicos de uso da Transcon, no Vale Encantado e em loteamentos como Greenville e Alphaville, e em áreas de borda”, disse.(Politica Livre)