domingo, 1 de agosto de 2010
Lei manda o PT ressarcir uso do Airbus da FAB
Lula pode até usar o avião presidencial para participar de comícios da sua candidata Dilma Rousseff (PT), mas os custos decorrentes devem ser ressarcidos ao Tesouro Nacional pelo o PT. É o que dispõe a lei 9504/97, cujo artigo 76 é camarada com o presidente, na medida em que fixa ressarcimento correspondente ao aluguel de um jato do tipo táxi aéreo. Mas ninguém fala nisso – governo, PT ou oposição. No capítulo “Condutas Vedadas ao Agente Público”, a lei 9504/97 só prevê o uso de avião presidencial em campanha de reeleição (Claudio Humberto)(Politica Livre)
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