Candidatos já tentaram até divórcio para escapar de impugnação

O Brasil já viveu situação parecida com a atual, provocada por mudanças nas regras que permitem a alguém se candidatar a cargo eletivo, a poucos meses da eleição. Hoje, a Ficha Limpa causa rebuliço porque ampliou o leque de inelegibilidades, e é contestada sob o argumento de que a lei não pode retroagir para prejudicar. Em 1994, uma alteração na lei das inelegibilidades provocou confusão parecida. Nesta semana, Joaquim Roriz, por exemplo, teve a candidatura barrada com base na lei da Ficha Limpa porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para fugir à cassação. Em sua defesa, alega que quando isso ocorreu, a renúncia era um ato lícito “jurídica e moralmente”. Desta forma, seria uma injustiça mudar a regra e estabelecer, agora, uma punição que não existia na época. (Politica Livre)